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Prorrogado Prazo para Entrega de DRAA 2021

Conforme portaria publicada hoje, 23 de março de 2021, fica prorrogado para 30 de abril de 2021 o prazo para encaminhamento à Secretaria de Previdência do Demonstrativo do Resultado da Avaliação Atuarial - DRAA, previsto no inciso I do § 6° do art. 5° da Portaria MPS...

Vai assumir a Gestão do seu RPPS? Veja os requisitos a cumprir.

Se você vai assumir a Gestão do RPPS da sua cidade ou pretende nomear alguém para fazê-lo, deve se atentar aos requisitos mínimos para o cargo, definidos pela lei 9.717/98. A RPPS Brasil lhe traz algumas orientações sobre as determinações previstas na Portaria...

Conheça as Regras para Suspensão dos Parcelamentos e Repasses e Baixe nosso Projeto de Lei

Esta portaria regulamenta a Previsão Legal da Suspensão dos Parcelamentos e Contribuições Patronais devidas pelos municípios aos respectivos RPPS.  Agora que já falamos, no artigo anterior, um pouco da Lei Complementar nº 173/2020, de 27 de maio, é chegada a hora de...

Conheça a Lei Complementar 173 e saiba como ela afetará seu RPPS

A pandemia da COVID-19, que tem assolado nosso país, igualmente nos trouxe inúmeras novidades no cenário jurídico, previdenciário, trabalhista, contratual, dentre outros. E é neste cenário que logo mais trataremos da Portaria nº 14.816, de 19 de junho de 2020. Qual a...

Saiba quais Regras da EC 103/2019 você PRECISA cumprir até dia 31/07!

Conforme amplamente divulgado, Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, publicada em 13/11/2019, trouxe regras que devem ser acatadas/cumpridas por todos os entes federativos, conforme se pode observar dos §§2º e 4º de seu artigo 9º, o que leva à necessidade de...

Já cumpriu a exigência da Portaria n° 9.707/20 ?

Você, gestor do RPPS de seu município, precisa estar atento!  Sabia que no próximo dia 26 de junho expira o prazo para a comprovação/habilitação dos dirigentes da unidade gestora, membros dos conselhos deliberativo e fiscal, e do comitê de investimentos do RPPS....

Fui nomeado gestor. E agora?

Primeiramente, parabéns pela nomeação! Vamos aqui fazer breves considerações sobre a função de gestor de um RPPS, que é uma das mais importantes na estrutura de seu município.   Algumas das atribuições de Gestor do RPPS   É você quem vai ser o responsável...

TCM/GO Retoma Prazos e Protocolo por Regiões

TCM/GO retoma atividades e protocolização física de documentos somente em caráter de excepcionalidade, nos termos da Portaria nº 162/2020   O Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás - TCM/GO, dando continuidade às medidas de combate e enfrentamento à COVID-19,...

NOVAS INFORMAÇÕES sobre a Suspensão do Desconto em Folha de Aposentados

NOVAS INFORMAÇÕES – 28/04/2020 Em sede de AGRAVO DE INSTRUMENTO, Desembargador Federal Relator determina SUSPENSÃO imediata dos efeitos de decisão agravada. Nesta manhã, ao julgar o agravo de instrumento interposto pela União, Banco Central do Brasil e Roberto de...

TCM/GO PRORROGA Prazo Processual e Atendimento Presencial

O Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás - TCM/GO, editou e publicou nesta quinta-feira, 23 de abril, a Portaria nº 150/2020, PRORROGANDO A SUSPENSÃO parcial de suas atividades presenciais e dos prazos processuais até o dia 3 de maio de 2020.  Esta medida, dentre...

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AGOPREV – Associação Goiana dos Regimes Próprios de Previdência Social

O Grupo RPPS Brasil fica feliz por participar de mais um evento de grande relevância para o Estado de Goiás e para os regimes previdenciários goianos.

 

Nosso Diretor Geral, Dr. Mauro Branquinho foi eleito na chapa que foi aclamada para a gestão da ASSOCIAÇÃO GOIANA DE REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, passando a ocupar o cargo de Diretor Previdenciário da AGOPREV.

 

No dia 03/10/19 os gestores de Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS de Goiânia, Aparecida de Goiânia, Anápolis, Rio Verde, Senador Canedo, Caldas Novas, Luziânia, Ipameri, Barro Alto, Davinópolis, Catalão, Bela Vista de Goiás, Hidrolândia, Minaçu, Mozarlândia, Nerópolis e Acreúna se reuniram na sede do GOIÂNIA PREV para deliberar sobre a criação de uma associação representativa das entidades previdenciárias.

 

Com a fundação da AGOPREV – Associação Goiana dos Regimes Próprios de Previdência Social foi eleita sua diretoria e conselho fiscal, tendo como Presidente o Sr. Alexandre Macedo (IPARV/Rio Verde) e na Vice Presidência o Sr. Paulo Henrique (Goiânia Prev/Goiânia).

 

Diretoria da AGOPREVDa esquerda para a direita: Dr. Mauro Branquinho, Diretor Previdenciário da AGOPREV, Deputado Estadual Chico KGL e Alexandre Macedo, Presidente da AGOPREV.

 

O evento contou com o apoio do Deputado Estadual Chico KGL, que prestigiou e apoiou a iniciativa, reconhecendo a importância e necessidade de uma associação para representar essa área tão importante que é a previdência social.

 

Alexandre Macedo pretende fortalecer as previdências públicas e estabelecer proposições e reivindicações que possam colaborar com a evolução da previdência de todo o Estado, mantendo diálogo com órgãos governamentais estaduais e federais.

 

O Diretor Geral do Grupo RPPS Brasil, Dr. Mauro Branquinho, diante da Diretoria Previdenciária da AGOPREV pretende utilizar seu conhecimento a favor da associação e seus membros, buscando estudar situações que impactam negativamente nas contas previdenciárias e propor soluções, favorecendo também a comunicação com órgãos e poderes da república a fim de tecer normas que tragam segurança de gestão e propiciem fiscalizações e responsabilizações, protegendo os RPPS da má gestão, inadimplência e impunidade.

 

O Dr. Mauro Branquinho entende ser importante a adesão dos demais regimes próprios municipais e também do Goiás Prev na AGOPREV, para que tenhamos representatividade, prestígio e credibilidade para buscar regras que valorizem e respeitem a previdência do servidor público, assim como nos permitirá sermos ouvidos quando o Governo trouxer novidades como o e-Social do Governo Federal e Colare Pessoal do TCM/GO.

 

Maiores informações e filiações através do e-mail: [email protected]

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