NOVO

Prorrogado Prazo para Entrega de DRAA 2021

Conforme portaria publicada hoje, 23 de março de 2021, fica prorrogado para 30 de abril de 2021 o prazo para encaminhamento à Secretaria de Previdência do Demonstrativo do Resultado da Avaliação Atuarial - DRAA, previsto no inciso I do § 6° do art. 5° da Portaria MPS...

Vai assumir a Gestão do seu RPPS? Veja os requisitos a cumprir.

Se você vai assumir a Gestão do RPPS da sua cidade ou pretende nomear alguém para fazê-lo, deve se atentar aos requisitos mínimos para o cargo, definidos pela lei 9.717/98. A RPPS Brasil lhe traz algumas orientações sobre as determinações previstas na Portaria...

Conheça as Regras para Suspensão dos Parcelamentos e Repasses e Baixe nosso Projeto de Lei

Esta portaria regulamenta a Previsão Legal da Suspensão dos Parcelamentos e Contribuições Patronais devidas pelos municípios aos respectivos RPPS.  Agora que já falamos, no artigo anterior, um pouco da Lei Complementar nº 173/2020, de 27 de maio, é chegada a hora de...

Conheça a Lei Complementar 173 e saiba como ela afetará seu RPPS

A pandemia da COVID-19, que tem assolado nosso país, igualmente nos trouxe inúmeras novidades no cenário jurídico, previdenciário, trabalhista, contratual, dentre outros. E é neste cenário que logo mais trataremos da Portaria nº 14.816, de 19 de junho de 2020. Qual a...

Saiba quais Regras da EC 103/2019 você PRECISA cumprir até dia 31/07!

Conforme amplamente divulgado, Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, publicada em 13/11/2019, trouxe regras que devem ser acatadas/cumpridas por todos os entes federativos, conforme se pode observar dos §§2º e 4º de seu artigo 9º, o que leva à necessidade de...

Já cumpriu a exigência da Portaria n° 9.707/20 ?

Você, gestor do RPPS de seu município, precisa estar atento!  Sabia que no próximo dia 26 de junho expira o prazo para a comprovação/habilitação dos dirigentes da unidade gestora, membros dos conselhos deliberativo e fiscal, e do comitê de investimentos do RPPS....

Fui nomeado gestor. E agora?

Primeiramente, parabéns pela nomeação! Vamos aqui fazer breves considerações sobre a função de gestor de um RPPS, que é uma das mais importantes na estrutura de seu município.   Algumas das atribuições de Gestor do RPPS   É você quem vai ser o responsável...

TCM/GO Retoma Prazos e Protocolo por Regiões

TCM/GO retoma atividades e protocolização física de documentos somente em caráter de excepcionalidade, nos termos da Portaria nº 162/2020   O Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás - TCM/GO, dando continuidade às medidas de combate e enfrentamento à COVID-19,...

NOVAS INFORMAÇÕES sobre a Suspensão do Desconto em Folha de Aposentados

NOVAS INFORMAÇÕES – 28/04/2020 Em sede de AGRAVO DE INSTRUMENTO, Desembargador Federal Relator determina SUSPENSÃO imediata dos efeitos de decisão agravada. Nesta manhã, ao julgar o agravo de instrumento interposto pela União, Banco Central do Brasil e Roberto de...

TCM/GO PRORROGA Prazo Processual e Atendimento Presencial

O Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás - TCM/GO, editou e publicou nesta quinta-feira, 23 de abril, a Portaria nº 150/2020, PRORROGANDO A SUSPENSÃO parcial de suas atividades presenciais e dos prazos processuais até o dia 3 de maio de 2020.  Esta medida, dentre...

WEBMAIL

Prorrogado Prazo para Entrega de DRAA 2021

Conforme portaria publicada hoje, 23 de março de 2021, fica prorrogado para 30 de abril de 2021 o prazo para encaminhamento à Secretaria de Previdência do Demonstrativo do Resultado da Avaliação Atuarial - DRAA, previsto no inciso I do § 6° do art. 5° da Portaria MPS...

Vai assumir a Gestão do seu RPPS? Veja os requisitos a cumprir.

Se você vai assumir a Gestão do RPPS da sua cidade ou pretende nomear alguém para fazê-lo, deve se atentar aos requisitos mínimos para o cargo, definidos pela lei 9.717/98. A RPPS Brasil lhe traz algumas orientações sobre as determinações previstas na Portaria...

Conheça as Regras para Suspensão dos Parcelamentos e Repasses e Baixe nosso Projeto de Lei

Esta portaria regulamenta a Previsão Legal da Suspensão dos Parcelamentos e Contribuições Patronais devidas pelos municípios aos respectivos RPPS.  Agora que já falamos, no artigo anterior, um pouco da Lei Complementar nº 173/2020, de 27 de maio, é chegada a hora de...

Conheça a Lei Complementar 173 e saiba como ela afetará seu RPPS

A pandemia da COVID-19, que tem assolado nosso país, igualmente nos trouxe inúmeras novidades no cenário jurídico, previdenciário, trabalhista, contratual, dentre outros. E é neste cenário que logo mais trataremos da Portaria nº 14.816, de 19 de junho de 2020. Qual a...

Saiba quais Regras da EC 103/2019 você PRECISA cumprir até dia 31/07!

Conforme amplamente divulgado, Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, publicada em 13/11/2019, trouxe regras que devem ser acatadas/cumpridas por todos os entes federativos, conforme se pode observar dos §§2º e 4º de seu artigo 9º, o que leva à necessidade de...

Já cumpriu a exigência da Portaria n° 9.707/20 ?

Você, gestor do RPPS de seu município, precisa estar atento!  Sabia que no próximo dia 26 de junho expira o prazo para a comprovação/habilitação dos dirigentes da unidade gestora, membros dos conselhos deliberativo e fiscal, e do comitê de investimentos do RPPS....

Fui nomeado gestor. E agora?

Primeiramente, parabéns pela nomeação! Vamos aqui fazer breves considerações sobre a função de gestor de um RPPS, que é uma das mais importantes na estrutura de seu município.   Algumas das atribuições de Gestor do RPPS   É você quem vai ser o responsável...

TCM/GO Retoma Prazos e Protocolo por Regiões

TCM/GO retoma atividades e protocolização física de documentos somente em caráter de excepcionalidade, nos termos da Portaria nº 162/2020   O Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás - TCM/GO, dando continuidade às medidas de combate e enfrentamento à COVID-19,...

NOVAS INFORMAÇÕES sobre a Suspensão do Desconto em Folha de Aposentados

NOVAS INFORMAÇÕES – 28/04/2020 Em sede de AGRAVO DE INSTRUMENTO, Desembargador Federal Relator determina SUSPENSÃO imediata dos efeitos de decisão agravada. Nesta manhã, ao julgar o agravo de instrumento interposto pela União, Banco Central do Brasil e Roberto de...

TCM/GO PRORROGA Prazo Processual e Atendimento Presencial

O Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás - TCM/GO, editou e publicou nesta quinta-feira, 23 de abril, a Portaria nº 150/2020, PRORROGANDO A SUSPENSÃO parcial de suas atividades presenciais e dos prazos processuais até o dia 3 de maio de 2020.  Esta medida, dentre...

CONSULTORIA E ASSESSORIA

Serviços Especializados para a Gestão do seu RPPS

i

Assessoria Previdenciária

Consultoria e Assessoria em gestão administrativa de regimes próprios de previdência social, com:

  • orientação e execução de trabalhos,
  • emissão de pareceres,
  • elaboração de cálculos e simulação de benefícios,
  • elaboração de processos administrativos de concessão,
  • reajuste ou revisão de benefícios,
  • reunião com diretoria e conselhos de administração e fiscal,
  • levantamento de dívidas e atualização,
  • emissão de guias,
  • prestação de contas dentre muitas outras atividades,
  • encaminhamento e acompanhamento de processos perante os Tribunais de Contas e Secretaria Especial de Previdência Social,
  • representação do município contratante em Brasília/DF perante a Secretaria Especial de Previdência Social do Governo Federal.

Assessoria Jurídica

Dispomos de uma equipe com vasta experiência e notório saber no direito previdenciário do servidor público.

Atuamos na advocacia preventiva com vista à solução de litígios antes mesmo que se instalem judicialmente.

Atuamos também no contencioso judicial, advogando para as Unidades Gestoras de regimes próprios de previdência social.

Nos destacamos, mormente, no Estado de Goiás, já que sediados em Goiânia, mas também em diversos outros Estados brasileiros.

Nossa metodologia de trabalho nos permite advogar com precisão mesmo em municípios e Estados distantes de nossa sede.

Consultoria Legislativa

Elaboramos legislação municipal e normas regulamentares, a exemplo:

  • Lei de cargos e salários; Estatuto de Servidor e de Magistério;
  • Lei de criação ou reestruturação de RPPS;
  • Lei de Parcelamento de Débitos Previdenciários;
  • Regimentos internos de Conselhos Administrativos ou Fiscais e Comitês de Investimentos;
  • E demais serviços relacionados.

Fazemos a defesa de nossos projetos perante o Contratante, Sindicatos, Vereadores etc.

Compensação Previdenciária

Realização da compensação financeira previdenciária entre o regime geral de previdência social-RGPS e o regime próprio de previdência social-RPPS, especificamente compreendendo:

A) Operacionalização do módulo RO
1 – Análise para listagem de processos compensáveis;
2 – Montagem de processos de compensação;
3 – Acompanhamento da aprovação dos processos;
4 – Elaboração de relatório.

B) Operacionalização do módulo RI
1 – Análise de processos compensáveis;
2 – Concessão ou indeferimento dos requerimentos;
3 – Elaboração de relatório.

Assessoria em Prestação de Contas

Fazemos análise das folhas de pagamentos, guias, comprovantes de pagamento, extratos bancários e todos os demais documentos de receita ou despesa necessários a comprovação da arrecadação das contribuições previdenciárias devidas, apuração de eventuais dívidas, pagamentos de benefícios previdenciários e gastos administrativos, sendo que fazemos toda a prestação de contas do DIPR – Demonstrativo de Informações Previdenciárias e de Repasses do sistema CADPREV-SPS do Governo Federal.

Assessoria Atuarial

Avaliação Atuarial
Realizamos a Avaliação Atuarial de acordo com as normas da Secretaria de Previdência do Governo Federal, com o cadastramento do Demonstrativo de Resultados da Avaliação Atuarial – DRAA e da Nota Técnica Atuarial – NTA. Alguns diferenciais da nossa avaliação:

  • Análise de sensibilidade  e aderência sobre alterações de hipóteses;
  • Projeção da viabilidade do Plano de Amortização;

Análise da criação ou extinção de Segregação de Massas

  • Estudo de reestruturação com diversas análises de cenários buscando a viabilidade econômica e financeira tanto para o Município quanto para o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS.

2ª Opinião Atuarial

  • Verificação da última avaliação atuarial realizada no município, com análise da base de dados;
  • Análise da sensibilidade de cenários de crescimento salarial distintos;
  • Simulação de outras formas de equacionamento de passivo atuarial, com verificação de incorporação de dívida ativa e ativos imobiliários.

Começe o ano com sucesso na sua Gestão!

Contrate uma assessoria especializada e ponha as contas em dia.

M

Fale Conosco!

NOSSO ESCRITÓRIO

Avenida C-8 n° 806
St. Sudoeste, Goiânia-GO
CEP 74.305-110

NOSSO EMAIL

NOSSAS REDES SOCIAIS

Fique ligado Conosco!