NOVO

Prorrogado Prazo para Entrega de DRAA 2021

Conforme portaria publicada hoje, 23 de março de 2021, fica prorrogado para 30 de abril de 2021 o prazo para encaminhamento à Secretaria de Previdência do Demonstrativo do Resultado da Avaliação Atuarial - DRAA, previsto no inciso I do § 6° do art. 5° da Portaria MPS...

Vai assumir a Gestão do seu RPPS? Veja os requisitos a cumprir.

Se você vai assumir a Gestão do RPPS da sua cidade ou pretende nomear alguém para fazê-lo, deve se atentar aos requisitos mínimos para o cargo, definidos pela lei 9.717/98. A RPPS Brasil lhe traz algumas orientações sobre as determinações previstas na Portaria...

Conheça as Regras para Suspensão dos Parcelamentos e Repasses e Baixe nosso Projeto de Lei

Esta portaria regulamenta a Previsão Legal da Suspensão dos Parcelamentos e Contribuições Patronais devidas pelos municípios aos respectivos RPPS.  Agora que já falamos, no artigo anterior, um pouco da Lei Complementar nº 173/2020, de 27 de maio, é chegada a hora de...

Conheça a Lei Complementar 173 e saiba como ela afetará seu RPPS

A pandemia da COVID-19, que tem assolado nosso país, igualmente nos trouxe inúmeras novidades no cenário jurídico, previdenciário, trabalhista, contratual, dentre outros. E é neste cenário que logo mais trataremos da Portaria nº 14.816, de 19 de junho de 2020. Qual a...

Saiba quais Regras da EC 103/2019 você PRECISA cumprir até dia 31/07!

Conforme amplamente divulgado, Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, publicada em 13/11/2019, trouxe regras que devem ser acatadas/cumpridas por todos os entes federativos, conforme se pode observar dos §§2º e 4º de seu artigo 9º, o que leva à necessidade de...

Já cumpriu a exigência da Portaria n° 9.707/20 ?

Você, gestor do RPPS de seu município, precisa estar atento!  Sabia que no próximo dia 26 de junho expira o prazo para a comprovação/habilitação dos dirigentes da unidade gestora, membros dos conselhos deliberativo e fiscal, e do comitê de investimentos do RPPS....

Fui nomeado gestor. E agora?

Primeiramente, parabéns pela nomeação! Vamos aqui fazer breves considerações sobre a função de gestor de um RPPS, que é uma das mais importantes na estrutura de seu município.   Algumas das atribuições de Gestor do RPPS   É você quem vai ser o responsável...

TCM/GO Retoma Prazos e Protocolo por Regiões

TCM/GO retoma atividades e protocolização física de documentos somente em caráter de excepcionalidade, nos termos da Portaria nº 162/2020   O Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás - TCM/GO, dando continuidade às medidas de combate e enfrentamento à COVID-19,...

NOVAS INFORMAÇÕES sobre a Suspensão do Desconto em Folha de Aposentados

NOVAS INFORMAÇÕES – 28/04/2020 Em sede de AGRAVO DE INSTRUMENTO, Desembargador Federal Relator determina SUSPENSÃO imediata dos efeitos de decisão agravada. Nesta manhã, ao julgar o agravo de instrumento interposto pela União, Banco Central do Brasil e Roberto de...

TCM/GO PRORROGA Prazo Processual e Atendimento Presencial

O Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás - TCM/GO, editou e publicou nesta quinta-feira, 23 de abril, a Portaria nº 150/2020, PRORROGANDO A SUSPENSÃO parcial de suas atividades presenciais e dos prazos processuais até o dia 3 de maio de 2020.  Esta medida, dentre...

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Prorrogado Prazo para Entrega de DRAA 2021

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TECNOLOGIA E TRANSPARÊNCIA

A Informatização que faltava para a sua Gestão

Conheça o Prime Gestão

O PRIME é um software de Gestão, capaz de proporcionar maior eficiência no controle e no cadastro de servidores e segurados, prezando sempre pela segurança que a plataforma Web exige.

É composto por ferramentas construídas com o propósito de organizar, simplificar, e auxiliar na realização de tarefas, garantindo a prestação de contas com os órgãos competentes.

Dossiê Eletrônico e Folha de Pagamentos são dois exemplos de módulos que estão disponíveis.

Cálculo de Média Aritmética

Este módulo tem como objetivo efetuar o cálculo de média para efeito de simulação e concessão de benefícios. O sistema fornece automaticamente os índices de atualização publicados mensalmente pela Secretaria de Previdência Social do Ministério da Fazenda e segue as regras da Legislação Federal.

A média pode ser calculada para servidores já cadastrados no sistema e também para não cadastrados mediante o preenchimento de informações básicas.

O sistema mantém o histórico de cálculos realizados.

Censo Previdenciário

Esse módulo tem como finalidade fazer com que a solicitação de informações pendentes de um servidor seja feita de maneira simples e intuitiva, facilitando na forma prática da seleção de documento.

Através da Seleção de Beneficiários, será possível filtrar detalhadamente o tipo de servidor específico que deseja incluí-los no sistema  para a convocação, se não fizer o filtro, todos os servidores dentro da situação previdenciária selecionada serão incluídos no grupo.

A seleção de inconsistências é utilizada para casos específicos, onde o usuário seleciona os tipos de inconsistência e convoca apenas esses servidores com a inconsistência específica selecionada.               

Z

Simulação de Aposentadoria

É possível realizar uma simulação de um servidor no ente com base nos vínculos previamente cadastrados ou de um servidor avulso, onde é informado os dados básicos dos vínculos, necessário para uma simulação coerente.

A simulação permite a escolha de qual período de concomitância dos vínculos deseja utilizar e averigua todas as necessidades das regras, como tempo no último cargo, na carreira, em magistério, em outros entes RPPS e os tempos de contribuição em RGPS, inclusive se faz os cálculos de Bônus e Pedágio.

No Final da simulação é informado junto o valor do provento, baseado se a regra é de proporcionalidade/integral e se é media/última remuneração, caso seja uma simulação de um servidor cadastrado no ente.

Saiba mais sobre o Prime Gestão!

Site de Transparência para o seu RPPS

Não vamos apenas fazer seu site, vamos te fornecer um sistema e um serviço agregado para garantir que seu site sempre esteja atualizado.

Nossa ferramenta foi criada especificamente para regimes próprios de previdência social, tendo os dados específicos e relevantes de previdência em sua transparência.

Além disso o Site de RPPS dispõe de um sistema que mantém atualizada a legislação federal em tempo real.

Por fim, agrega nossa ferramenta o serviço que oferecemos através de nossa equipe de suporte que te orientará sobre as publicações, te lembrará de publicar e te cobrará o que foi combinado previamente.

Isso tudo para garantir que seu site esteja sempre com todas as informações necessárias e importantes.

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Determinação Legal

O Portal da Transparência é uma exigência da Lei Federal nº 131/2009, de 27 de maio de 2009, que determina a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

A lei supra citada entrou em vigor em 2013, sendo que todos os municípios estão obrigados a observar o que regulamenta esta lei.

Também a Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso a Informação) traz a obrigatoriedade de divulgação das informações de interesse público com a utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação, ou seja, sites e mídias sociais online.

Automatização de Dados

  • Módulo para download e visualização de contracheques para os beneficiários;
  • Implantação dos dados de toda a gestão da atual diretoria (portal da transparência) em atendimento a Lei Federal nº 131/2009 e Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso a Informação);
  • Atualização automática dos dados informados ao CADPREV (DIPR, DAIR, DPIN, DRAA) e Legislação Federal;
  • Suporte técnico e orientação quanto ao uso do site, com a possibilidade de atualização pela equipe contratada desde que os dados sejam repassados pelo contratante.

Tudo Incluso

Parametrização, manutenção e hospedagem de site, incluindo:

  • Serviços de aplicação e hospedagem de site, com parametrização e manutenção em servidor do contratado com serviços de backup e e-mail institucional;
  • Cota de espaço para até 05 caixas de email de 5 GB.
  • Importação de arquivos e demais informações disponibilizadas pelo contratante;
  • Implantação de segurança e criptografia das informações do site (SSL);
  • Customização, treinamento e manutenção do site;
  • Obtenção de endereço oficial:
    “nomedorpps.uf.gov.br” e configuração dos e-mails institucionais.

Deixe a tecnologia trabalhar a seu favor. 

Nossos aplicativos foram desenvolvidos para o seu bem estar.

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