Vai assumir a Gestão do seu RPPS? Veja os requisitos a cumprir.
Se você vai assumir a Gestão do RPPS da sua cidade ou pretende nomear alguém para fazê-lo, deve se atentar aos requisitos mínimos para o cargo, definidos pela lei 9.717/98. A RPPS Brasil lhe traz algumas orientações sobre as determinações previstas na Portaria...
Conheça as Regras para Suspensão dos Parcelamentos e Repasses e Baixe nosso Projeto de Lei
Esta portaria regulamenta a Previsão Legal da Suspensão dos Parcelamentos e Contribuições Patronais devidas pelos municípios aos respectivos RPPS. Agora que já falamos, no artigo anterior, um pouco da Lei Complementar nº 173/2020, de 27 de maio, é chegada a hora de...
Conheça a Lei Complementar 173 e saiba como ela afetará seu RPPS
A pandemia da COVID-19, que tem assolado nosso país, igualmente nos trouxe inúmeras novidades no cenário jurídico, previdenciário, trabalhista, contratual, dentre outros. E é neste cenário que logo mais trataremos da Portaria nº 14.816, de 19 de junho de 2020. Qual a...
Saiba quais Regras da EC 103/2019 você PRECISA cumprir até dia 31/07!
Conforme amplamente divulgado, Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, publicada em 13/11/2019, trouxe regras que devem ser acatadas/cumpridas por todos os entes federativos, conforme se pode observar dos §§2º e 4º de seu artigo 9º, o que leva à necessidade de...
Já cumpriu a exigência da Portaria n° 9.707/20 ?
Você, gestor do RPPS de seu município, precisa estar atento! Sabia que no próximo dia 26 de junho expira o prazo para a comprovação/habilitação dos dirigentes da unidade gestora, membros dos conselhos deliberativo e fiscal, e do comitê de investimentos do RPPS....
Fui nomeado gestor. E agora?
Primeiramente, parabéns pela nomeação! Vamos aqui fazer breves considerações sobre a função de gestor de um RPPS, que é uma das mais importantes na estrutura de seu município. Algumas das atribuições de Gestor do RPPS É você quem vai ser o responsável...
TCM/GO Retoma Prazos e Protocolo por Regiões
TCM/GO retoma atividades e protocolização física de documentos somente em caráter de excepcionalidade, nos termos da Portaria nº 162/2020 O Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás – TCM/GO, dando continuidade às medidas de combate e enfrentamento à...
NOVAS INFORMAÇÕES sobre a Suspensão do Desconto em Folha de Aposentados
NOVAS INFORMAÇÕES – 28/04/2020 Em sede de AGRAVO DE INSTRUMENTO, Desembargador Federal Relator determina SUSPENSÃO imediata dos efeitos de decisão agravada. Nesta manhã, ao julgar o agravo de instrumento interposto pela União, Banco Central do Brasil e Roberto de...
TCM/GO PRORROGA Prazo Processual e Atendimento Presencial
O Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás – TCM/GO, editou e publicou nesta quinta-feira, 23 de abril, a Portaria nº 150/2020, PRORROGANDO A SUSPENSÃO parcial de suas atividades presenciais e dos prazos processuais até o dia 3 de maio de 2020. Esta medida,...
Notícias TCM/GO
- Comunicado: Proibido de licitar 26/07/2024
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- 45 processos julgados na Segunda Câmara 25/07/2024
- TCMGO encerra a execução de 20 (vinte) auditorias de conformidade nos municípios goianos 25/07/2024
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