Conheça a Lei Complementar 173 e saiba como ela afetará seu RPPS
A pandemia da COVID-19, que tem assolado nosso país, igualmente nos trouxe inúmeras novidades no cenário jurídico, previdenciário, trabalhista, contratual, dentre outros. E é neste cenário que logo mais trataremos da Portaria nº 14.816, de 19 de junho de 2020. Qual a...
Saiba quais Regras da EC 103/2019 você PRECISA cumprir até dia 31/07!
Conforme amplamente divulgado, Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, publicada em 13/11/2019, trouxe regras que devem ser acatadas/cumpridas por todos os entes federativos, conforme se pode observar dos §§2º e 4º de seu artigo 9º, o que leva à necessidade de...
TCM/GO Retoma Prazos e Protocolo por Regiões
TCM/GO retoma atividades e protocolização física de documentos somente em caráter de excepcionalidade, nos termos da Portaria nº 162/2020 O Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás – TCM/GO, dando continuidade às medidas de combate e enfrentamento à...
NOVAS INFORMAÇÕES sobre a Suspensão do Desconto em Folha de Aposentados
NOVAS INFORMAÇÕES – 28/04/2020 Em sede de AGRAVO DE INSTRUMENTO, Desembargador Federal Relator determina SUSPENSÃO imediata dos efeitos de decisão agravada. Nesta manhã, ao julgar o agravo de instrumento interposto pela União, Banco Central do Brasil e Roberto de...
TCM/GO PRORROGA Prazo Processual e Atendimento Presencial
O Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás – TCM/GO, editou e publicou nesta quinta-feira, 23 de abril, a Portaria nº 150/2020, PRORROGANDO A SUSPENSÃO parcial de suas atividades presenciais e dos prazos processuais até o dia 3 de maio de 2020. Esta medida,...
Notícias TCM/GO
- TCMGO premia administrações municipais com o Prêmio Ranking da Transparência 20/11/2024
- Superação e Liderança: Atleta recordista paralímpico Daniel Dias emociona público no ‘Transição de Mandatos 2024’ 20/11/2024
- Transição de Mandatos: Painel discute as Contas do Governo Municipal sob nova instrução normativa 19/11/2024
- Transparência e Continuidade: Painel discute desafios das contratações e da execução de obras 19/11/2024
- Gestão de pessoas: palestra aborda desafios jurídicos e administrativos na troca de mandatos 19/11/2024
- Governança eficiente: Ministro do TCU apresenta estratégias para uma gestão planejada e sustentável 19/11/2024
- Transição de Mandato – Conselheiro Fabrício Motta entrega ao governador Ronaldo Caiado relatório sobre vagas na educação infantil em Goiás 19/11/2024
- TCMGO reúne prefeitos e vereadores no evento Transição de Mandatos 2024 19/11/2024
- TCMGO 47 anos: mensagem do presidente Joaquim de Castro 18/11/2024
- TCMGO realiza premiação Ranking da Transparência para prefeituras e câmaras municipais 14/11/2024