Quando o servidor público aposenta é possível que ele faça o saque do saldo do PASEP no Banco do Brasil.
Para que ele possa fazer esse saque é necessário que o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS emita uma declaração contendo os dados mínimos sobre o servidor e o benefício previdenciário de aposentadoria.
Abaixo apresentamos um modelo que poderá ser adotado pelo seu RPPS.
| Modelo → DECLARAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA
O _______(nome do RPPS), autarquia da Prefeitura de ______(nome do município), CPNJ n.º _____, com sede na _________(endereço), CEP: ________, representada pelo ______(nome do cargo da autoridade máxima do RPPS), Sr. ______________, CPF nº ___________________, DECLARA que a pessoa abaixo qualificada é aposentada neste regime próprio de previdência social e está apta a sacar seu PIS/PASEP.
DADOS DA INTERESSADA: NOME DA SERVIDORA: MATRÍCULA: PIS/PASEP: DATA DE NASCIMENTO: RG: CPF: ADMISSÃO: ÚLTIMO CARGO: FILIAÇÃO: Pai – / Mãe –
Por ser a expressão da verdade, DECLARO.
Esta declaração é emitida por requerimento da parte interessada e não contém emendas, nem rasuras.
______(nome da cidade), _________(data).
____________________________________________ Nome do gestor Nome do cargo do gestor Decreto de nomeação no cargo de gestor |
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OBS.: Documentos que devem acompanhar a presente declaração: RG, CPF, Atos de concessão da aposentadoria e respectivas certidões de publicação.
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