Conheça a Lei Complementar 173 e saiba como ela afetará seu RPPS
A pandemia da COVID-19, que tem assolado nosso país, igualmente nos trouxe inúmeras novidades no cenário jurídico, previdenciário, trabalhista, contratual, dentre outros. E é neste cenário que logo mais trataremos da Portaria nº 14.816, de 19 de junho de 2020. Qual a...
Saiba quais Regras da EC 103/2019 você PRECISA cumprir até dia 31/07!
Conforme amplamente divulgado, Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, publicada em 13/11/2019, trouxe regras que devem ser acatadas/cumpridas por todos os entes federativos, conforme se pode observar dos §§2º e 4º de seu artigo 9º, o que leva à necessidade de...
TCM/GO Retoma Prazos e Protocolo por Regiões
TCM/GO retoma atividades e protocolização física de documentos somente em caráter de excepcionalidade, nos termos da Portaria nº 162/2020 O Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás – TCM/GO, dando continuidade às medidas de combate e enfrentamento à...
NOVAS INFORMAÇÕES sobre a Suspensão do Desconto em Folha de Aposentados
NOVAS INFORMAÇÕES – 28/04/2020 Em sede de AGRAVO DE INSTRUMENTO, Desembargador Federal Relator determina SUSPENSÃO imediata dos efeitos de decisão agravada. Nesta manhã, ao julgar o agravo de instrumento interposto pela União, Banco Central do Brasil e Roberto de...
TCM/GO PRORROGA Prazo Processual e Atendimento Presencial
O Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás – TCM/GO, editou e publicou nesta quinta-feira, 23 de abril, a Portaria nº 150/2020, PRORROGANDO A SUSPENSÃO parcial de suas atividades presenciais e dos prazos processuais até o dia 3 de maio de 2020. Esta medida,...
Notícias TCM/GO
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- Encontro Regional do TCMGO na Cidade de Goiás reúne 34 municípios da região Centro-Oeste 01/07/2025
- Resultado da 1ª Câmara: 102 processos julgados 01/07/2025
- TCMGO é parceiro do evento promovido pelo TCU 30/06/2025
- TCMGO participa de evento no Entorno do DF com foco em governança e integridade 30/06/2025
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