Comunicamos que o TCM/GO prorrogou para 31/07/2020, através da OS 09/2020, a AUTORIZAÇÃO para o protocolo dos processos de pensão e aposentadoria; editais de concursos; e processos seletivos simplificados, em decorrência das medidas de prevenção ao coronavírus – COVID-19. Lembramos que os mesmos também poderão ser protocolados via COLARE PESSOAL, para os municípios que já o tenha implantado.
Atenção: o prazo para envio das demais informações de pessoal – layouts legislação, cargo, verba, cadastro, admissão, vida funcional, folha de pagamento e subsídios de agentes políticos não sofreram alteração, permanecendo aqueles constantes da IN 10/19.
O TCM sugere, em decorrência da suspensão das atividades presenciais, que o período seja aproveitado para atualização do envio dos dados de pessoal eventualmente em atraso.
A RPPS Brasil se mantém à disposição de seus Clientes para quaisquer dúvidas.
I.N. 10/2019 TCM/GO