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Interpretação do Direito Previdenciário

Interpretação do Direito Previdenciário

09/10/2019 | Artigos

INTRODUÇÃO   Interpretar o Direito Previdenciário deve significar garantir sua efetividade e aplicabilidade, respeitando sua natureza de direitos humanos de quarta geração, garantia fundamental dos indivíduos na sociedade laborativa.   Essa interpretação...
Previdência Social (RPPS) e Imposto de Renda

Previdência Social (RPPS) e Imposto de Renda

04/10/2019 | Pareceres

Uma grande responsabilidade de gestores de regimes próprios de previdência social – RPPS deve ser referente a correta incidência do imposto de renda – IR sobre os benefícios previdenciários pagos pela Unidade Gestora do RPPS.   A falta de retenção do...
A palavra é Paridade. O que é isso?

A palavra é Paridade. O que é isso?

21/09/2019 | Gestor

Conceito A paridade na legislação previdenciária é uma regra de reajuste dos proventos dos benefícios previdenciários de aposentadoria ou de pensão por morte.   Significa que os proventos de inativos e pensionistas serão reajustados toda vez que houver reajuste...