Conheça as Regras para Suspensão dos Parcelamentos e Repasses e Baixe nosso Projeto de Lei
Esta portaria regulamenta a Previsão Legal da Suspensão dos Parcelamentos e Contribuições Patronais devidas pelos municípios aos respectivos RPPS. Agora que já falamos, no artigo anterior, um pouco da Lei Complementar nº 173/2020, de 27 de maio, é chegada a hora de...Aposentou mais um segurado do seu RPPS? Ajude-o a sacar o saldo do PASEP.
Sabia que há um modelo de documento deve ser entregue ao servidor para que possa sacar o PASEP quando se aposenta?