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Você está cuidando da Transparência do seu RPPS?

Você está cuidando da Transparência do seu RPPS?

29/10/2019 | Gestor

É importante dizer que a Lei de Acesso à Informação – LAI (Lei Federal 12.527 de 18 de Novembro de 201) subordina todos os órgãos públicos integrantes da administração direta dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário nos três níveis da federação.   ...
Posso emprestar dinheiro do RPPS para a Prefeitura?

Posso emprestar dinheiro do RPPS para a Prefeitura?

24/10/2019 | Gestor

É natural que o prefeito ao enfrentar uma crise financeira no município tenha interesse no dinheiro do regime próprio de previdência social – RPPS.   Entretanto, o gestor do RPPS está proibido de fazer esse e qualquer outro tipo de empréstimo.  ...

Diferenças entre RGPS, RPC e RPPS

21/10/2019 | Gestor

No sistema de previdência do Brasil existem 3 (três) tipos de previdência, que são denominados regimes de previdência.   RGPS   O RGPS – Regime Geral de Previdência Social  – é o regime de previdência tem como segurados obrigatórios aos...
Interpretação do Direito Previdenciário

Interpretação do Direito Previdenciário

09/10/2019 | Artigos

INTRODUÇÃO   Interpretar o Direito Previdenciário deve significar garantir sua efetividade e aplicabilidade, respeitando sua natureza de direitos humanos de quarta geração, garantia fundamental dos indivíduos na sociedade laborativa.   Essa interpretação...
Previdência Social (RPPS) e Imposto de Renda

Previdência Social (RPPS) e Imposto de Renda

04/10/2019 | Pareceres

Uma grande responsabilidade de gestores de regimes próprios de previdência social – RPPS deve ser referente a correta incidência do imposto de renda – IR sobre os benefícios previdenciários pagos pela Unidade Gestora do RPPS.   A falta de retenção do...